EDITAL – CONVOCAÇÃO DE CREDORES

EDITAL – CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, Art. 99, p. único, da Lei nº 11.101/2005, expedido nos autos da ação de FALÊNCIA DE S. HAYATA CORRETORA DE CÂMBIO S/A, PROCESSO Nº 1100509-83.2018.8.26.0100

O Doutor Paulo Furtado de Oliveira Filho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que, por sentença proferida em 21/01/2019, foi decretada a falência da empresa S. HAYATA CORRETORA DE CÂMBIO S/A – em Liquidação Extrajudicial, Vistos. 1. Trata-se de pedido de falência, conforme o art. 21, “b”, Lei 6.024/74 c.c. art. 105 da Lei 11.101/05, de S. HAYATA CORRETORA DE CÂMBIO S/A – em Liquidação Extrajudicial. Afirma o liquidante que a requerente está sujeita à decretação da falência, nos termos da legislação acima mencionada, porque, além de não possuir meios para liquidar metade da sua dívida de natureza quirografária, há indícios de prática de crimes falimentares, tendo sido autorizado pelo Presidente do Banco Central do Brasil a requerer a falência da instituição financeira. O Ministério Público declinou de se manifestar na fase preliminar do pedido de falência (fls. 379/381). 2. Estão presentes os requisitos exigidos pela legislação de regência para o deferimento da pretensão (art. 21, “b”, da Lei 6024/74), em face do pedido de falência articulado na inicial e do exame da documentação juntada. Destarte, DECRETO A FALÊNCIA de S. HAYATA CORRETORA DE CÂMBIO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 67.391.821/0001-77, com sede na rua Boa Vista nº 230, 3º andar, conjunto 302, Centro, São Paulo/SP, cep 01010-001, cujos ex-administradores são (fls. 93/101): (i) Shinichiro Hayata, inscrito no CPF/MF sob nº 234.047.368-34, residente à rua Engenheiro Janot Pacheco nº 190, São Paulo/SP; (ii) José da Silva Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 243.210.798-53, residente à rua Frutuoso Gomes nº 73, São Paulo/SP; (iii) Tadaaki Uesugui, inscrito no CPF/MF sob nº 049.404.078-53, residente à rua Cardoso de Almeida nº 1492, apartamento nº 151, Perdizes, São Paulo/SP; (iv) Mitiko Hayata, inscrito no CPF/MF sob nº 153.641.968-01, residente à rua Engenheiro Janot Pacheco nº 190, São Paulo/SP; e (v) Luciano Hiromitsu Hayata, inscrito no CPF/MF sob nº 163.131.968-05, residente à rua Maestro Torquato nº 322, apartamento nº 72, Jd. Colombo, São Paulo/SP. 3. Determino: (a) prazo de 15 dias para as habilitações de crédito; (b) suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais; (c) proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida; (d) anotação junto ao Registro Público de Empresas, para que conste a expressão “falido” nos registros e a inabilitação para atividade empresarial; e (e) intimação do Ministério Público, comunicação por carta às Fazendas Públicas e publicação do edital, na forma do parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005; 4. Nomeio como administrador judicial José Moretzsohn de Castro, inscrito no CPF/MF sob nº 114.144.641-34 e RG nº 5.447.317, com escritório na rua 24 de Maio nº 35, 6º andar, conjuntos 610/611, cep 01041-001, São Paulo/SP, telefones (011) 3222-9599, 3222-2329 e 3222-1694 e endereço eletrônico castrojose@uol.com.br. Caberá ao administrador judicial a intimação do representante da falida para apresentar relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/05, e as declarações do artigo 104 da lei mencionada. Deverá se manifestar sobre o requerimento, pelo ex-administrador da falida, de liberação do encargo de depositário. A cópia desta sentença, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O administrador judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 3º andar Barra Funda – CEP: 01152-000 São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; – CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS – DI Diretoria de informações – Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; – SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA – Ofício das Execuções Fiscais Estaduais – Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; – BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; – BANCO BRADESCO S/A. – Cidade de Deus, s/nº Vila Iara – CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A, Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; – DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS – Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; – CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO – Rua XV de Novembro, 175 Centro – CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – UNIÃO FEDERAL – Alameda Santos, 647 – 01419-001 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; – PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar, Sé, 01017-000, São Paulo-SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; – SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Rua Maria Paula, 136 Centro – 01319-000 – São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. Sâo Paulo, 21 de janeiro de 2019. (a). Paulo Furtado de Oliveira Filho   Juiz de Direito. FAZ SABER, também, que a liquidanda apresentou os seguintes credores: CREDORES – ENCARGOS DA MASSA: Encargo da Massa R$ R$ 144.387,12; CRÉDITOS A RESTITUIR: 3K COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP – R$ 297.197,50; A.F.G.S. COM. DE APARELHOS ELETRON. LTDA – ME – R$ 75.767,14; ABC ITAMARATI COMEL IMPORTADORA LTDA – EPP – R$ 3.212,54; AGNALDO PEREIRA DA SILVA – R$ 6.138,00; AGUIA TRADE COMPERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI – R$ 176.468,60; ALSPAC TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENC. LTDA – R$ 616.548,97; AMANDA SPRINGMANN DE SOUZA – R$ 20.340,00; BANCO OUROINVEST S/A – R$ 3.808,20; BEM ESTAR IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS E EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 294.755,40; CCI BRASIL COMMERCE INTERNACIONAL EIRELI – R$ 309.657,80; CHARLES NUNES DA SILVA – R$  5.000,00; DIATEST DO BRASIL PRODUTOS EM MEDIÇÃO LTDA – R$  8.926,17; EVOLUTION REEFER SERVICE EIRELI – ME – R$ 112.568,10; FLATEX ACESSORIOS TEXTEIS LTDA – EPP – R$ 79.874,75; FOS – OLIVEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME – R$ 170.747,73; FOX SERVIÇOS MARITIMOS – EIRELI – R$ 308.922,45; GASART TECNOLOGIAS LTDA – R$ 49.705,32; GELSON GOULART DA SILVA LIMA – R$ 82.968,73; GF BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – R$ 913.168,85; GIKA COM. DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E LACHONETE – EIRELI – R$ 167.075,10; GUIDO COSTA SOUZA DE ARAUJO – R$ 20.000,00; IDILIO MIRAGAIA DIAS – R$ 26.624,92; ILUMINY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM. E IMP.E EXPORT. LTDA – R$ 176.633,74; INNOVA TECHNIK IMPORTAÇÃO E EXPORT. LTDA – EPP – R$  36.341,81; JOÃO VICTOR DA MATTA CLEMENTINO – R$ 3.410,00; KOYAMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP – R$ 149.199,20; LABORDIDATICA MEDICAL EIRELI – EPP – R$ 9.562,93; LESTE SP IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – R$ 274.235,57; M2J – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME – R$ 197.412,30; MARCHIP AGENCIES LTDA – EPP – R$ 255.065,32; MELANIA – SP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 312.285,42; MULTIENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – EPP – R$ 19.400,59; MUNDIAL PLAZA TRADE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COM. EIRELI – R$ 251.201,40; NISHITRON SERVIÇOS ADM. LTDA – R$ 225.223,37; PCM – IMPORT & TRANSPORT PEÇAS DE VEICULOS LTDA – R$ 738.889,38; SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO – R$ 51.769,63; RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSP. LTDA – R$ 59.340,97; REFLAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 490.849,21; RENAN PIAZZA MADEIRA DE JESUS – R$ 20.000,00; SERRENCE IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO EIRELI – R$ 76.233,76; SILVA E OLIVEIRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 522.098,00; SOLLARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – R$ 185.180,05; SOUZA VS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME – R$ 180.398,94; SYLAR FABISIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – R$ 325.968,86; T. TANAKA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – R$ 23.954,06; TECNOLOGIA RENXO BRASIL LTDA – R$ 35.920,50; THREE BOND DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – R$ 24.960,58; VELOX PARTS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – EPP – R$ 108.928,03. TOTAL DE CRÉDITO A RESTITUIR: R$ 8.503.939,89; CRÉDITOS TRABALHISTAS: MEIRE MIE ASSAHI – R$ 2.000,00. TOTAL CRÉDITOS TRABALHISTAS: R$ 2.000,00; CRÉDITOS TRIBUTÁRIO: UNIÃO – R$ 3.652.261,34; MUNICIPIO – R$ 1.183.201,15. TOTAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: R$ 4.835.462,49; CRÉDITO QUIROGRAFÁRIOS: AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA – R$ 95.102,94; APHA JINZAI SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – R$ 164.388,95; BANCO RENDIMENTO S/A – R$ 1.553.457,96; BELIZA TOUR VIAGENS LTDA – R$ 27.322,30; BRINKS TRANSPORTE DE VALORES LTDA – R$ 25.571,02; CAGE INCORPORATING SERVIÇOS EIRELI – ME – R$ 87.493,40; EROS EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA – R$ 13.887,71; GIKS CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA – R$ 93.945,46; GLOBALEXOR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – R$ 5.856,00; GRC SERVIÇOS DE APAIO EMRPESARIAL LTDA – ME – R$ 49.610,83; ISABELA MARTINS KUBOTA – ME – R$ 6.531,00; LAMEIRÃO MOLINARO CONSULTÓRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA – R$ 55.075,92; MICKAY CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA – R$ 187.201,31;      MONEY CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA – R$ 78.118,58; PATRICIA FRANZI DO NASCIMENTO – R$ 30.470,54; RANOUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSP. LTDA – R$ 30.498,79; RC CORRESPONDENTE CAMBIAL LTDA – ME – R$ 47.131,70; REIS TURIRSMO E TRANSPORTE LTDA – R$ 38.832,25; RK CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA – R$ 22.604,45; SOL DE JANEIRO & MARKETING & PARTICIPAÇÕES LTDA – R$ 25.797,45; SR. MOEDA CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA – R$ 19.363,89; TRAVEL TURISMO E CÂMBIO LTDA – R$ 35.413,94; V.FIALDINI ADVOGADOS – R$ 21.319,27; YM ASSESSORIA, CONSULT. E INTERMEDIAÇÃO DE NEG. – EIRELI – EPP – R$ 43.049,76; YOSHIMI ONO – ME – R$ 35.835,57; ZVC ASSESSORIA E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – R$ 58.823,86. TOTAL CRÉDITO QUIROGRAFÁRIOS: R$ 2.852.704,85; CRÉDITO DE MULTAS E PENAS PECUNIÁRIAS: UNIÃO FEDERAL – R$ 34.460,71. TOTAL DE CRÉDITO MULTAS CONTRATUAIS E TRIBUTÁRIAS: R$ 34.460,71; CRÉDITO SUBORDINADOS: APHA JINZAI SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – R$ 134.500,05; ANTONIO KOTARO HAYATA – R$ 1.910,11; JORGE ISAO KIAM – R$ 1.910,11; LUCIANO HIROMITSU HAYATA – R$ 10.000,00; MITIKO HAYATA – R$ 5.000,00; MUNEAKI FUJITA – R$ 1.910,11; SHIGERU HIRANO – R$ 1.910,11; SHIMPEI TANIGUCHI –  R$ 1.910,11; SHINICHIRO HAYATA – R$ 10.000,00; PRO-LABORE – OUTROS – R$ 14.300,00. TOTAL DE CRÉDITO SUBORDINADOS: R$ 183.350,60. TOTAL GERAL: R$ 16.556.305,66. FAZ SABER AINDA que os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, conforme artigo 7º da Lei nº 11.101/05. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 23 de abril de 2019.

O edital pode ser acessado no processo falimentar (clique aqui)

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