O que é certificação digital?
A certificação digital é uma forma de demonstrar e certificar a identidade do titular da assinatura digital. É, em termos digitais, o equivalente ao reconhecimento da assinatura de uma pessoa por um cartório.

O que é assinatura digital?
Assinatura digital é operação de criptografar um documento com o uso de uma chave criptográfica privada, de uso exclusivo do titular, que atribui ao documento a integridade (a impossibilidade de ser alterado) e a identificação do autor do documento.

Tipos de Certificados Digitais
Tipo A1 - É gerado através da tecnologia de bibliotecas criptográficas no seu computador e composta por um par de chaves criptográficas, chamadas chave pública e chave primária
A chave pública segue os padrões de segurança adotadas na Internet e é enviada à Autoridade Certificadora. A outra, a chave privada, é armazenada em seu computador e protegida por uma senha de acesso. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.

Tipo A3 - Par de chaves do tipo A3 é gerada e armazenada dentro de um cartão inteligente (smart card), ou USB Token. A chave pública segue os padrões de segurança na Internet, e é enviada á Autoridade Certificadora através da Internet. A outra, a chave privada, é armazenada e protegida por uma senha de acesso. Somente com esta senha é possível acessar sua chave privada.
O Tipo A3 oferece maior segurança já que seus dados são gerados, armazenados e processados no cartão inteligente o Token que permanecem assim invioláveis e únicos.

Para que serve um certificado Digital?
Este documento eletrônico de identidade é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados trafegam pela internet, assegurando sua inviabilidade. Ele foi criado para facilitar o relacionado entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal - SRF e agora o Banco Central do Brasil.

"A partir de 10/05/2004 todas as Instituições que operam em câmbio estão autorizadas a realizar a assinatura digital de contratos de câmbio pela Circular 3.234, de 16 de abril de 2004. O normativo alterou a regulamentação cambial para prever a assinatura digital por meio da utilização de certificados digitais no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Os padrões técnicos e procedimentos para uso de assinatura digital em contratos de câmbio foram divulgados pela Carta Circular 3.134, de 27 de abril de 2004."

CADIC - Programa para conferência da assinatura digital de contratos de câmbio

Para conferência das assinaturas digitais nos contratos de câmbio, o Banco Central disponibiliza o aplicativo CADIC, para plataforma Windows,  CADIC-1002.exe - versão 1.0.0.2, de 01/06/2004

Ele pode também ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Outras Aplicações do Certificado Digital
O Serviço de Atendimento Virtual da SRF - Secretaria da Receita Federal - Receita 222 disponibiliza atualmente a todos os contribuintes brasileiros: Consulta da situação física de contribuintes pessoa física ou pessoa jurídica, cadastro de representante legal, Siscomex Exportação e Mantra.
E agora o Banco Central do Brasil permitiu as empresas que assinem digitalmente o contrato de câmbio, dando maior agilidade ao processo de verificação do assinante, e ao tramite normal numa transação cambial.

Quanto custa um certificado digital?
O preço do certificado digital é definido pela Autoridade Certificadora que fornece o certificado. As informações devem ser obtidas junto a cada uma delas.

A assinatura digital de contratos eletrônicos traz uma série de vantagens sobre os processo tradicionais, dentre as quais podemos citar :

• Assinatura e verificação do documento independente da localização física das partes envolvidas
• Diminuição do tempo necessário para o recebimento e envio dos documentos para obter as assinaturas
• Redução dos custos operacionais decorrentes da eliminação de documentos em papel
  • Não é necessário recolher assinaturas nem papel
  • É desnecessária a verificação manual de assinaturas, que além de tomar tempo, exige mão de obra específica
  • Eliminação de recursos de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), pois não há papel a escanear.
  • Eliminação da necessidade de armazenamento dos documentos físicos (papel), pois eles não existem

Parte desses benefícios somente poderá ser alcançado com a implantação de um processo automatizado de aprovação baseado em um rígido controle de poderes e alçadas, tanto para os representantes legais das empresas (contratantes) quando  para os representantes legais dos bancos (contratados). O fato de um representante legal possuir um certificado digital, mesmo que emitido pelo próprio banco ou por uma Autoridade Certificadora subordinada à AC-Raiz da ICP-Brasil, não garante que este pode assinar um contrato de câmbio no valor de US$ 50.000,00, isoladamente, por exemplo.

Não podemos nos esquecer que uma assinatura digital nada mais é que um tipo de assinatura eletrônica, baseado em métodos criptográficos, que é gerada a partir de um conjunto de regras e que atribui ao documento a integridade (a impossibilidade de ser alterado) e a identificação do autor do documento, ou seja, garante a identificação do autor porém, não garante se ele tenha poderes para assinar o documento.

Em um banco, uma das principais atividades desempenhadas pelos Departamentos Jurídico, Crédito e Contratos é a validação de contratos financeiros. Para que um contrato seja aprovado por estes departamentos é necessário que suas cláusulas estejam de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pelo banco e também de acordo com a legislação cabível para o caso. Deve-se ainda verificar se as pessoas que assinam o contrato têm poderes para tal, se os documentos que outorgaram tais poderem estão dentro do prazo de validade e se as assinaturas apostas nos contratos são legítimas. Esta verificação de poderes se aplica tanto para os representantes do cliente como para os representantes do banco. Esta é sem dúvida, uma tarefa complexa e trabalhosa devido à forma como são estabelecidos os poderes dos representantes do banco e do cliente. Estes poderes são estabelecidos e comprovados através de documentos legais (Contratos Sociais, Atas de Assembléia ou Procurações), sem nenhuma padronização, muitas vezes mal escritos e repletos de termos jurídicos que impedem uma compreensão de forma simples e rápida, causando dúvidas e até erros de interpretação. Para a aprovação de operações financeiras, ainda é necessário verificar se todos os documentos requeridos para a aprovação da operação já foram devidamente entregues e conferidos (Documentação Básica, Anexos de Garantia, etc.).

Estas mesmas situações são vividas pelo departamento de compra de grandes empresas, que recebem solicitações de vários outros departamentos. Ao receber uma solicitação de compra é necessário verificar se os responsáveis pela solicitação possuem alçada para tal e se as assinaturas dos mesmos conferem.

Todas as atividades colocadas anteriormente são de grande responsabilidade e normalmente envolvem grandes volumes de dinheiro. São também tarefas que estão sujeitas a fraudes, erros de interpretação e até mesmo erros causados pela desatualização ou falta de informações.

Grande parte da agilidade e rapidez obtida através da assinatura digital de contratos eletrônicos deixará de existir se não houver a automatização do processo de verificação de poderes e alçadas dos representantes legais das partes envolvidas.