 Incidência do IOF à alíquota de 0,38%
Legislação
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Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008 - Altera o Decreto no 6.306, de 14/12/07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Resolução nº 3.548, de 12 de março de 2008 - Altera a Resolução nº 3.389, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações.
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Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Resolução nº 3.389, de 04 de agosto de 2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
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| Produto |
Crédito |
Câmbio |
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Principal |
Juros |
| ACC / ACE |
Sim |
Sim
(na liquidação do câmbio) |
Não¹ |
| Pré-Pagamento
de Exportação |
Não |
Sim
(na liquidação do câmbio) |
Não
(via embarque) |
Sim
(remessa financeira) |
| Desconto de
Carta de Crédito de Exportação |
Não |
Sim
(na liquidação do câmbio) |
Não
se aplica |
| Farfaiting de
Exportação |
Não |
Sim
(na liquidação do câmbio) |
Não
se aplica |
| Desconto de
Saque de Importação |
Não |
Não² |
Não
se aplica |
Financiamento
à Importação - Finimp
(Direito ou Repasse) |
Não |
Sim
(na liquidação do câmbio) |
Sim
(na data de entrega dos Reais para a liquidação do contrato de
câmbio) |
| Carta de
Crédito de Importação |
Não |
Não² |
Não²
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| Empréstimo
4131 |
Não |
Sim³
(na internação dos recursos no país e no pagamento da dívida) |
Sim
(no pagamento da dívida) |
| Garantia
Internacional |
Não |
Não se aplica |
Não
se aplica |
1 Recolhimento;
2 Considerando que seja importação de bens;
3 No Empréstimo 4131 (prazo inferior a 90 dias), na internalização
dos recursos a alíquota incidente é de 5,38% e no pagamento da dívida
é de 0,38%
4 Assumindo que a garantia nao seja acionada; |
| Observações |
1 - O IOF/crédito não incide em operações de crédito concedidas por entidades financeiras externas.
2 - O IOF será cobrado na movimentação da moeda nacional para liquidação do contrato de câmbio.
3 - Para os clientes não-correntistas serão seguidos os seguintes procedimento:
(i) Operações de Venda: envio de TED pelo cliente no valor total da operação de câmbio + o valor do IOF.
(ii) Operações de Compra: o Santander enviará a TED já deduzido o valor do IOF (pelo valor líquido).
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Detalhamentos da Legislação
| Exportação |
| Como Era |
Como fica a partir de 03/01/2008 |
Alíquota reduzida a
zero nas operações de crédito;
- à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à
exportação;
- relativa a adiantamento de contrato de câmbio de exportação;
Alíquota reduzida a
zero nas operações de câmbio;
- à exportação;
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As alíquotas de IOF passam a ser de 0,38%
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| Importação |
| Como Era |
Como fica a partir de 03/01/2008 |
Alíquota reduzida a
zero nas operações de crédito;
- para linha de repasse para financiamento de bens e serviços;
Isenção de IOF para as operações de câmbio referentes a
pagamento de bens importados;
Alíquota zero de IOF para as operações de câmbio referentes a
pagamento de serviços importados
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Disposição Inalterada;
Disposição Inalterada;
A alíquota de IOF nas operações de câmbio para importação de
serviços passa a ser de 0,38%
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| Empréstimo
Internacional (Financeiro) |
| Como Era |
Como fica a partir de 03/01/2008 |
IOF nas operações de
crédito;
- Não se aplica;
IOF nas operações de câmbio de:
- Prazo médio mínimo de até noventa (90) dias: a alíquota de 5% na
internação dos recursos e reduzida a 0 no câmbio para pagamento de
dívida;
- Prazo superior a noventa (90) dias: alíquota na internação dos
recursos e no pagamento da dívida;
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Disposição Inalterada;
IOF nas operações de câmbio de:
- Prazo médio mínimo de até noventa (90) dias: alíquota de 5,39% na
internação dos recursos e 0,38% no câmbio para pagamento da dívida;
- Prazo superior a noventa (90) dias: IOF à alíquota de 0,38% na
operação de câmbio referente ao valor ingressado no País bem como no
câmbio correspondente ao pagamento da dívida.
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Fonte: Santander.
Dados meramente informativos. Não nos responsabilizamos por eventuais
omissões ou erros.
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