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S.HAYATA Corretora de Câmbio Rua Boa Vista n.º 230 - 3º e 4º andares CEP 01014-906 - Centro São Paulo - SP - Brasil Telefone (0xx11) 3241-4166 e-mail: shc@s.hayata.com.br |
CIRCULAR N. 003027
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PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZACAO -
Institui e regulamenta o Registro Declara-
torio Eletronico (RDE) de emprestimos en-
tre residentes ou domiciliados no Pais e
residentes ou domiciliados no exterior e
de captacao de recursos no exterior com
vinculo a exportacoes.
A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessao
realizada em 14 de fevereiro de 2001, com base nas Resolucoes n.
1.834, de 26 de junho de 1991, n. 2.337, de 28 de novembro de 1996, e
n. 2.770, de 30 de agosto de 2000,
D E C I D I U :
Art. 1. Instituir e regulamentar, na forma do anexo a esta Circu-
lar, o Registro Declaratorio Eletronico (RDE), por meio do Modulo Re-
gistro de Operacao Financeira (Rof), das seguintes operacoes de cre-
dito externo:
I - emprestimo em moeda nacional ou estrangeira captado de forma
direta ou por meio da colocacao de titulos, inclusive os conversiveis
ou permutaveis em acoes ou em quotas;
II - operacao de credito com vinculo a exportacao (securitizacao
de exportacoes); e
III - pagamento antecipado de exportacao, com prazo de pagamento
superior a 360 dias.
Art. 2. Autorizar o Departamento de Capitais Estrangeiros (Firce)
a adotar as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem
necessarias a execucao do disposto nesta Circular, podendo, inclusi-
ve, alterar o Regulamento anexo no que se referir a procedimentos
operacionais.
Art. 3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo efeitos a partir de 1. de marco de 2001, quando ficarao
revogadas as Circulares n. 1.979, de 27 de junho de 1991, n. 2.199,
de 16 de julho de 1991, n. 3.003, de 30 de agosto de 2000, e as Car-
tas-Circulares n. 2.324, de 1. de outubro de 1992, n. 2.620 e n.
2.624, ambas de 14 de fevereiro de 1996, e n. 2.933, de 30 de agosto
de 2000.
Brasilia, 22 de fevereiro de 2001
Daniel Luiz Gleizer
Diretor
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