CIRCULAR 3.496                              
                         --------------                              
                                                                     
                                 Estabelece  período  de  entrega  da
                                 declaração  de Capitais  Brasileiros
                                 no  Exterior (CBE) referente à data-
                                 base de 31 de dezembro de 2009.     
                                                                     
         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 4 de junho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 1º
do  Decreto-Lei  nº  1.060, de 21 de outubro de  1969,  e  na  Medida
Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e com base  nos  arts.
2º, § 2º, e 11 da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010,         
                                                                     
         D E C I D I U :                                             
                                                                     
         Art.  1º A declaração de bens e valores de que trata o caput
do art. 2º da Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, referente  à
data-base  de  31 de dezembro de 2009, deverá ser prestada  ao  Banco
Central  do Brasil no período compreendido entre as 9 horas de  7  de
junho e as 20 horas de 30 de julho de 2010, por meio do formulário de
declaração  de  Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) disponível  no
sítio   do   Banco  Central  do  Brasil  na  internet,  no   endereço
http://www.bcb.gov.br.                                               
                                                                     
         Art.  2º   Ficam o Departamento de Monitoramento do  Sistema
Financeiro  e  de  Gestão  da Informação  (Desig)  e  o  Departamento
Econômico (Depec) autorizados a divulgar o Manual do Declarante  e  a
adotar as demais medidas necessárias ao cumprimento desta Circular.  
                                                                     
         Art.  3º   Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          
                                                                     
                                        Brasília, 4 de junho de 2010.
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
Anthero de Moraes Meirelles      Aldo Luiz Mendes                    
Diretor                          Diretor                             
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo                                   
Diretor                                                              
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                                                                     

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