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COMUNICADO N. 007845
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Informa os procedimentos para re-
gistro de conversao de principal,
de juros e de encargos em investi-
mento no Sistema Registro Declara-
torio Eletronico (RDE), Modulo Re-
gistro de Operacoes Financeiras
(ROF).
Tendo em vista o disposto na Circular n. 2.997, de 15
de agosto de 2000, esclarecemos que, para a conversao em investimento
de principal, de juros e de encargos de operacoes registradas no Sis-
tema Registro Declaratorio Eletronico (RDE), Modulo Registro de Ope-
racoes Financeiras (ROF), devem ser observados os seguintes procedi-
mentos:
I - Conversao de parcelas de principal:
a) registrar evento(s) 8163 (conversao investimento-
principal), informando a data da conversao e selecionando as parcelas
a serem convertidas;
b) registrar evento(s) 4161 (conversao inv. principal -
manifestacao do credor) para cada evento 8163;
II - Conversao de parcelas de juros:
a) registrar evento(s) 8164 (conversao investimento -
juros), informando a data da conversao e selecionando as parcelas a
serem convertidas;
b) registrar evento(s) 4162 (conversao inv. juros - ma-
nifestacao do credor) para cada evento 8164;
III - Conversao de parcelas de encargos: nesse caso, e
suficiente a contratacao direta de cambio prevista na Circular n.
2.997, de 2000;
IV - Contratacao de cambio:
a) realizar as operacoes simultaneas de compra e venda
de moeda estrangeira, sem expedicao de ordem de pagamento do ou para
o exterior, mediante utilizacao da natureza-fato correspondente ao
tipo de credito empregado e ao investimento externo direto realizado,
e codigo de grupo n. 46 (conversao de creditos);
b) informar no campo n. 16 do contrato de cambio o nu-
mero de registro da operacao no FIRCE.
Brasilia, 13 de setembro de 2000.
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
Fernando Antonio Gomes
Chefe
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